Justiça informou que presídio não existe irregularidades!

Justiça disse que presídio onde estão PMs do BEP não possui irregularidades. 

Juiz da Vara de Execuções esteve em Niterói nesta quarta-feira. Daniela Assumpção foi agredida na quinta (1º) após visita ao BEP, em Benfica.

Do G1 Rio

Após vistoria, a Justiça do Rio não encontrou irregularidades no presídio em Niterói, na Região Metropolitana, para onde foram transferidos os 221 policiais militares que estavam no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica. O juiz Eduardo Oberg, titular da Vara de Execuções Penais (VEP), esteve nas três galerias da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, nesta quarta-feira (7).

Presidio em Niterói onde estão policiais do BEP, desativado na semana passada (Foto: Marcelo Elizardo/G1)

A interdição do BEP por tempo indeterminado e a transferência dos internos ocorreram após o episódio de agressão à juíza Daniela  Assumpção durante uma fiscalização de surpresa realizada na quinta-feira (1º). “Neste presídio de Niterói, os PMs presos não têm mais acesso às regalias que tinham antes, como ar condicionado, televisores tela plana e celulares”, garantiu o juiz.

O magistrado informou que ainda esta semana ele vai determinar medidas de segurança e proteção aos presos para evitar possíveis incidentes na unidade. De acordo com o Tribunal de Justiça, a  Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), prevê que os   os detentos podem ter  um ventilador, televisão 14 polegadas, rádio de pilha e cinco refeições diárias. 

Antes da visita , o juiz se reuniu com  o secretário estadual de Administração Penitência (Seap), coronel Erir Ribeiro Costa Filho, além do coordenador de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, Aflaudizio Mattos dos Santos ficou definido que será elaborado um regimento interno para o presídio.

Soldado libertado
Um dos quatro PMs apontados pela juíza Daniela Assumpção como autores da agressão sofrida por ela dentro das dependências do Batalhão  Especial Prisional (BEP) foi solto nesta terça-feira. O soldado Allan de Lima Monteiro teve a prisão decretada em julho, por fraude processual, e ganhou a liberdade beneficiado por um habeas corpus concedido pela Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Allan deixou a penitenciária em Bangu, Zona Oeste do Rio, na tarde desta terça. Ele havia sido transferido para o presídio comum depois que a Justiça determinou o fechamento do BEP.

Antes da transferência de unidade prisional, o pai de Allan disse, na porta do BEP, que o filho dormia no momento do ataque à juíza. "Eles são polícia, eles não são ladrão, não", disse Felício Monteiro.