Projeto vai quitar impostos! ( São Gonçalo Rj)

Projeto prevê quitação de impostos 

Prefeito já enviou o projeto que cria o ‘Concilia São Gonçalo’ para a Câmara de Vereadores

Foto: Divulgação

O prefeito Neilton Mulim enviou para a Câmara de Vereadores de São Gonçalo, projeto de Lei sobre a criação do programa “Concilia São Gonçalo”, iniciativa em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que oferece medidas para resolução de conflitos judiciais, extrajudiciais, com o objetivo de recuperar créditos tributários e não tributários através de sessões de conciliação. Poderão participar do programa pessoas físicas ou jurídicas.

Os créditos tributários consolidados são os impostos Sobre Serviços (ISS), e propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), além da taxa de coleta de lixo (TCL), e poderão ser pagos à vista ou parcelados, com redução de encargos moratórios.

Para os devedores que optarem por conciliar suas dívidas, o programa oferece ainda condições especiais. No caso da quitação da dívida à vista, o contribuinte terá direito a uma redução de 100% dos encargos moratórios. Já quem optar pelo parcelamento em até seis vezes, o desconto é de 80%. Em até sete e doze vezes, a redução é de 70%; treze e dezoito vezes 60% e dezoito e vinte vezes, 50%.

O contribuinte não poderá interromper ou atrasar o parcelamento durante o período por mais de 30 dias sob o risco de perder as reduções recebidas.

De acordo com o procurador do município, Marcos Gonçalves, a expectativa é que o programa obtenha o mesmo sucesso dos outros municípios também adotaram a medida.

Perdão – Moradores dos loteamentos Vila Etelma (Village Marambaia); Vila Nascimento (Renascer); Vila Maria (Enzo Guimarães); Chacrinhas “Vale do Sul” (Nossa Senhora de Nazareth); Apolo III (Solar Santa Maria), Vale Marambaia, Vila Fluminense, Parque Industrial da Marambaia, Jardim Marambaia (quadras 7, 8, 9, 10 e 11), Jardim Idália (exceto as quadras 16,17,18 e 19), Cidade Gebara e Jardim Fluminense, terão o IPTU e a taxa de coleta de lixo de 2011, 2012 e 2013 perdoados, desde que estejam com o cadastro atualizado e comprovem ter parcelado ou estarem em dia com os exercícios 2014 e 2015.Fonte : O São Gonçalo!