Depois de desistirem de apresentar o pedido de impeachment conta a presidente Dilma Rousseff, os partidos de oposição ao governo decidiram entrar conjuntamente com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR). O pedido de investigação, marcado para ser entregue nesta terça-feira (26), é endossado pelo PSDB, DEM, Solidariedade, PPS e PSC.
O caminho pela Justiça foi o único a unir as legendas de oposição. O PSDB desistiu, por hora, de embarcar na tese do impeachment. O PSB, hoje em processo de fusão com o PPS, não empunhou nem a bandeira do impeachment, nem mesmo da denúncia.
Já o Solidariedade ainda alimenta a ideia de entrar com o pedido de impeachment. De acordo com o presidente do partido, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), os integrantes da legenda devem discutir nesta semana o pedido de saída contra Dilma e aproveitar as movimentações pelo impeachment, previstas para se concentrar em Brasília na quarta-feira (27), organizadas pelo Movimento Brasil Livre. petição foi preparada por Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso. Também foi o jurista quem escreveu o pedido de impeachment contra o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello.
Reale Júnior defende a tese de que o impeachment não é juridicamente viável, já que não há fatos neste segundo mandato de Dilma que o justifiquem. Para o jurista, os atos que poderiam justificá-lo – como a presidente ter conhecimento em relação ao esquema de corrupção investigado na Petrobras – teriam ocorrido no mandato anterior. Por isso, o jurista aconselhou o pedido de investigação por crime comum.
Já para o pedido de impeachment, defendido pelo Solidariedade, a argumentação seria de omissão da presidente, tanto no caso da Petrobras, quanto na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, operação considerada desastrosa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta um prejuízo de US$ 792 milhões no negócioApós a apresentação da petição, para que a denúncia siga em frente, é necessário que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceite o pedido. Se isso acontecer, Janot deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma ação penal contra presidente. Caso o Supremo aceite instaurar as investigações, o pedido ainda precisa ser submetido à Câmara dos Deputados.
Para que a investigação contra a presidente seja aberta, é necessário que a Câmara dos Deputados decida por maioria de dois terços se autoriza a investigação contra a presidente da República. Caso isso ocorra, a presidente teria que se afastar do cargo pelo período de 180 dias, da mesma forma como ocorre com o processo de impeachment até ser julgada pelo STF.. Uma dúvida que fica Se a presidenta Dilma for impechemada, vai ter uma nova eleição?
Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Dilma Rousseff: depois da intenção de pedir o impeachment de Dilma, a oposição parte para o pedido de investigação.
Neste domingo (12), grupos contrários ao governo federal reuniram pela segunda vez milhares de pessoas em todo o País em protesto contra o governo Dilma Rousseff e a favor do impeachment da presidente. Mas, de fato, o que um protesto como esse pode influenciar em um processo de impedimento? O iGconversou com juristas sobre essa e outras questões importantes para entender as implicações do momento político atual. Confira:
1. Basta o clamor da população, como aconteceu no domingo (15), para que o processo de impeachment da presidente Dilma seja iniciado?Não. O descontentamento da população não é suficiente para retirar do poder um presidente eleito democraticamente. “Ainda que a população não esteja de acordo com a condução da política do País, isso não justifica o impedimento, a destituição do cargo”, afirma o professor Murilo Gaspardo, especialista em Ciência Política e Direito Constitucional da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
2. Mas o protesto pode servir de "motivação" para o Congresso?Sim. "Não há a mínima possibilidade de que o descontentamento por si só gere o impeachment, mas é evidente que o povo nas ruas vai fazer uma pressão muito grande em cima do Congresso", diz Gilson Novaes, professor do curso de Direito da Universidade Mackenzie.
3. O que é preciso para que haja o processo de impeachment?Para que haja o pedido de impeachment, é preciso que existam provas de que a presidente tenha cometido algum crime de responsabilidade, como atos de improbidade administrativa, ou algum crime comum, como tráfico de drogas ou similares. No primeiro caso, o julgamento é pelo Senado Federal. No segundo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aqueles que pedem o impeachment de Dilma a acusam de crime de improbidade administrativa, o que levaria a presidente a ser julgada pelo Congresso Nacional.
4. Como se dá a abertura do processo de impeachment?Para dar início ao pedido de impedimento, é preciso que ao menos dois terços dos 513 deputados federais recebam uma denúncia contra a presidente. Caso isso aconteça, a denúncia segue para o Senado, que é quem conduz o julgamento. No período de julgamento no Senado, a presidente ficaria afastada de suas funções. Quem assumiria o cargo seria o vice-presidente, Michel Temer (PMDB).
5. Como é o julgamento no Senado?Em um primeiro momento, colhem-se depoimentos de testemunhas, eventuais novas provas etc. No momento da votação, o Senado julga culpado ou inocente. Para que a presidente seja considerada culpada e impedida de prosseguir no cargo, é preciso que dois terços dos 81 senadores votem pelo impeachment.
6. Se Dilma sofrer o impeachment, teremos novas eleições?Não. De acordo com a Constituição, se Dilma for impedida, o vice-presidente Michel Temer assumiria o posto e o ocuparia até o fim do mandato. Só aconteceriam novas eleições, caso ambos fossem impedidos. Nessa situação, são dois os cenários possíveis, a depender do momento em que haja o impeachment. Se o processo de impedimento acontece na primeira metade do mandato, o presidente da Câmara, no caso o deputado Eduardo Cunha (PMDB), assume interinamente e uma nova eleição é marcada em até 90 dias. Caso a cassação ocorra na metade final do mandato, o presidente da Câmara assume e é realizada uma eleição indireta para a escolha do sucessor. Na eleição indireta, votam apenas senadores e deputados federais.
7. Caso haja o impeachment da presidente e do vice, existe alguma possibilidade de o segundo colocado nas eleições do ano passado assumir o posto?Não. Na possibilidade de uma nova eleição, todos os partidos/coligações indicam seus candidatos, que podem ou não ser os mesmos do pleito anterior.
8. Que tipos de provas são necessárias para a abertura do impeachment?De acordo com a Constituição, são crimes de responsabilidade os atos do presidente que atentem contra a existência da União, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, o cumprimento das leis e a probidade administrativa. A Constituição também diz, no entanto, que o presidente, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. “Isso significa, portanto, que a presidente Dilma não pode ser julgada por acontecimentos da época em que ela foi presidente do conselho da Petrobras, porque ela não estava na Presidência”, afirma o desembargador Walter Fanganiello Maierovitch.
9. Isso significa que não há possibilidade de a presidente Dilma ser declarada culpada em um julgamento pelo Senado? Não dá para afirmar isso taxativamente, porque é preciso ter em mente a peculiaridade desse tipo de julgamento, feito pelo Congresso. "No final das contas, o julgamento é político. O peso da prova em um processo judicial é um, em um processo político, é outro", pondera o jurista Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo.
Fonte site :IG.com.br
Vamos esperar novas notícias que postaremos aqui neste blog. Se tiver que acontecer uma nova eleição esperamos que venha um candidato ou uma candidata onesto (a) , que realmente se comprometa com o Brasil.
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