No Brasil maltratar animais é crime ambiental, segundo prevê o art.32 da lei n°9.605, de 1998, com pena de detenção de três meses a um ano e multa. Além da violência física, são considerados maus tratos contra os animais:o abandono em via pública; manté-lo permanente acorrentado; não abrigar do sol e da chuva; manté-lo em local pequeno, não higiênico e/ou sem ventilação adequada; não alimentar diariamente; negar assistência ao ferido; obrigar o animal a trabalho excessivo, etc. Se você presenciar algum ato de violência contra algum bichinho, faça o seguinte:
1- chamar alguém para ser testemunha do ocorrido ou registro o que aconteceu (por meio de fotos ou vídeos);
2- anote o maior número de dados para instrução do processo (data, local do fato, como aconteceu, quem estava envolvido, etc.);
3- entre em contato imediatamente com a polícia para lavrar um boletim de ocorrência ou para pegar o agressor em flagrante (é interessante dizer á política vque se trata de um crime ambiental, condenado pelo artigo 32 da lei n°9.605, para que a polícia tenha ciência de que está tratando com uma pessoa bem informada sobre os direitos dos animais);
4- na delegacia deve ser lavrado um Termo Circunstanciado para a abertura de um inquérito policial que irá processar o crime (mantenha sempre a calma ao lidar com a polícia e relate todo o ocorrido, com a maior riqueza de detalhes possível);
5-se você não for tratado adequadamente pela polícia, ou se eles não seguirem o dever legal deles, entre em contato com a corregedoria de Polícia e relate o que ocorreu, citando o nome dos policiais envolvidos. Fonte de pesquisa : ww.caoviver.com.br/maltratar-animais-crime -ambiental/.acessadoem:17/12/2014 às:10:30. . Se você ver alguém batendo ou deixando os animais sem comida denuncie!.Ontem o rj inter tv 1 edição discutiu sobre maltratos de animais .O jornalista pediu que os telespectadores enviassem comentários sobre esse assunto, no quadro do rj tv com o jornalista:Tomás Baggio. Veja um comentário triste de uma telespectadora: tirado do Facebook inter tv rj(todos os direitos reservados para a Inter Tv afiliada a Rede Globo ea Nelma Ramos que fez o comentário. )"Nelma Ramos:quanto os cachorros aqui em Casimiro de Abreu tem muito cachorro na rua .Hoje trabalhando na prefeitura vi um cachorro passando, e perto do seu pescoço tava feio de se ver, uma bicheira, quase chorei...Será que aqui vai ter um lugar para eles virem e serem cuidados?"
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